Sigilo médico: confira a importância da ética para a relação com o paciente

Saiba o que o Código de ética diz sobre o sigilo médico!

Você sabe como funciona o sigilo médico em relação ao paciente e quais são as implicações quando ele não é respeitado?

Apesar de todos os profissionais de Medicina ouvirem falar sobre o tema, muitos não têm a total compreensão de como funciona. Podem surgir dúvidas, também, sobre qual é a importância do sigilo médico para o exercício da profissão com ética, respeito e adequação às normas, além das consequências em não o respeitar.

Então, para esclarecer as questões sobre esse princípio tão significativo para a categoria, trouxemos este artigo com os principais pontos. Confira!

O que é sigilo médico?

O sigilo médico é um aspecto que deve ter toda a atenção na área da Medicina. A finalidade dele é garantir aos pacientes que buscam ajuda de um profissional de saúde, um ambiente particular e seguro para falar sobre si.

Afinal, são relatados nessa conversa sintomas físicos, psicológicos, histórico de saúde familiar, manifestação de enfermidade, medos e receios a respeitos desses aspectos. O processo também engloba especificidades de cada um, como detalhes íntimos e informações sobre a vida pessoal.

Esses assuntos pessoais contribuem de forma efetiva durante o atendimento no consultório, já que por meio deles é possível realizar um diagnóstico mais preciso e definir o quadro clínico do paciente.

Então, é identificado qual doença, de fato, ele tem, em quais níveis se encontra, se foi transmitida por outro indivíduo e se causa algum tipo de risco ao bem-estar coletivo. Sendo assim, são referências que devem ser compartilhadas pelos pacientes, mas, ao mesmo tempo, seguras contra vazamentos.

Trata-se, portanto, de um princípio regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina, Código de Ética Médica, Código penal, entre outras leis e dispositivos que procuram manter a finalidade do sigilo médico. A função é proteger a privacidade dos pacientes para que informações pessoais não cheguem ao conhecimento de terceiros sem a devida permissão.

Quando o sigilo médico ocorre?

De acordo com o princípio do sigilo médico, é indispensável que os profissionais de saúde guardem qualquer informação que tiverem acesso no decorrer dos atendimentos. Isso também vale para tratamentos e demais procedimentos que fazem parte das atividades ambulatoriais e hospitalares disponibilizadas aos pacientes.

Existem alguns casos bastante específicos que permitem a divulgação desses dados, como situações jurídicas. Mas, mesmo assim, apenas o que é estritamente necessário para o atendimento à demanda. Fora isso, há vários fatores que detalham e limitam de forma mais precisa à adequação ao sigilo médico. Vamos conferir quais são?

Compartilhamento de informações pessoais dos pacientes

É vetado compartilhar qualquer dado de um paciente para terceiros ou colegas de trabalho, exceto se ele próprio permitir ao profissional repassá-lo. Essa questão é válida tanto para detalhes que fazem parte do dia a dia do indivíduo quanto para pontos privados e íntimos de sua vida.

Divulgação de informações sobre crianças e adolescentes

Outro caso é disseminar informações referentes à criança ou adolescente para outras pessoas, principalmente quando se trata de cunho íntimo, que possam gerar problemas para o indivíduo menor de idade.

Utilização dos pacientes como forma de promoção

Usar casos de pacientes com o intuito de se promover, ou para fins midiáticos, de pesquisa ou estudo, apontando detalhes, informações pessoais, contextos ou demais dados que possibilitam a identificação.

Transmissão de dados pessoais de exames admissionais

Também foge da ética médica contribuir para que se tornem públicas as informações colhidas de relatórios de exames, procedimentos e avaliações. Normalmente, elas são realizadas com a finalidade de comprovar a aptidão dos colaboradores para exercer um determinado cargo.

Omissão na orientação e treinamento

Deixar de oferecer, de forma intencional ou não, o correto direcionamento aos funcionários e profissionais da saúde sobre responsabilidades que tiverem. É importante entender a necessidade de manter protegidos os dados dos pacientes.

Envio de informações para seguradoras

Enviar para bancos, corretoras e demais companhias de seguro, sem qualquer anuência prévia da família, informações sobre os pacientes que falecerem em cenários de urgência e emergência ou no decorrer do atendimento clínico.

Divulgação de cobranças judiciais realizadas a um ou mais pacientes

O sigilo médico também não permite divulgar publicamente que realizou cobranças dos serviços ofertados aos pacientes por meio de ações judiciais, o que provoca humilhação, constrangimento e danos morais.

O sigilo médico pode ser quebrado?

Apesar da aplicação do sigilo médico pela lei, existem algumas situações em que brechas são encontradas, de acordo com o Conselho Federal de Medicina. Nesses casos, tal princípio pode ser quebrado em situações jurídicas ou de óbito, quando a família é responsável por responder legalmente por tudo que for relativo ao indivíduo falecido.

É importante deixar claro que são contextos bem específicos, mas que possibilitam a quebra do sigilo sem qualquer tipo de punição para o profissional da saúde. Entre esses casos podemos apontar quando o paciente:

  • deseja ou permite que isso ocorra por livre e espontânea vontade, autorizando o médico, obrigatoriamente, por escrito;
  • é menor de idade e não tem capacidade ou discernimento para se expressar;
  • corre risco de vida ou apresenta riscos às pessoas próximas;
  • é menor de idade e as informações transmitidas aos pais são totalmente relacionadas ao quadro clínico;
  • notificação compulsória de certas doenças transmissíveis;
  • quando houver suspeita que o ferimento foi provocado por ato criminoso;
  • suspeita de abuso e agressão a crianças ou idosos etc.

O que acontece quando o sigilo médico é quebrado?

De acordo com o Código Penal Brasileiro, a violação do segredo profissional pode gerar a aplicação de detenção, de três meses a um ano, ou a aplicação de multa. O ato se caracteriza pela revelação de uma informação sigilosa a alguém, sem justa causa, e cuja revelação possa produzir danos ao outro.

Conseguiu entender a importância do sigilo médico para um tratamento seguro, confiável e humano aos pacientes? Afinal, é muito além do que um simples conjunto de normas. Ele é usado como um direcionamento para uma prática profissional ética e respeitosa com a vida privada das pessoas que buscam ajuda em um momento tão delicado da vida.

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